Políticas de Privacidade

Política de Privacidade e Segurança

A presente Política de Privacidade e Segurança estabelece os termos ao abrigo dos quais a TAGUS Art Auctioneers (doravante TAGUS) recolhe e trata os dados pessoais dos seus clientes. A TAGUS procede à recolha e tratamento de dados pessoais no estrito respeito pela legislação em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de abril (doravante RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Procuramos disponibilizar todas as informações que necessita para compreender as nossas práticas de privacidade e segurança; contudo, se tiver alguma questão adicional sobre esta matéria pode colocá-la através do e-mail info@tagusart.com.

O utilizador, ao efetuar o seu registo no website, garante expressamente à TAGUS o seu consentimento para utilização e tratamento dos seus dados, em conformidade com a lei em vigor.

No tratamento de dados que o podem identificar pessoalmente, direta ou indiretamente, aplicamos o princípio da estrita necessidade. Por esta razão, este website foi concebido para que a utilização dos seus dados pessoais seja mínima e não exceda a finalidade original para a qual foram recolhidos. Não revelamos a sua identidade quando a finalidade para a qual os seus dados pessoais estão a ser processados possa ser obtida através de informações anónimas.

INFORMAÇÃO RELATIVA A DADOS PESSOAIS

1.     Que dados pessoais do titular são recolhidos e tratados pela TAGUS?

Os dados pessoais recolhidos pela TAGUS podem incluir o seu nome, morada, data de nascimento, cartão de cidadão ou outro documento de identificação, número de identificação fiscal, e-mail, número de telefone e dados bancários e/ou outros.

Alguns dados pessoais recolhidos são de disponibilização obrigatória, pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados a TAGUS pode não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, a TAGUS informa-o sobre a natureza obrigatória ou facultativa do fornecimento dos dados pessoais em causa.

A TAGUS assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados, até indicação em contrário por parte do seu titular.

2.    Como se processa a recolha e tratamento de dados pessoais?

Os dados pessoais são recolhidos por via eletrónica ou em suporte papel e tratados: 1) no âmbito da negociação e/ou celebração pelo titular de contratos de prestação de serviços com a TAGUS; 2) no quadro dos leilões organizados pela TAGUS, aquando do registo do titular para efeitos de participação nos mesmos ou no acto de compra de lotes retirados; 3) através do preenchimento e submissão de um Formulário de Consentimento pelo titular dos dados; 4) no âmbito da realização de pedidos dirigidos à TAGUS, na apresentação de uma reclamação ou na informação fornecida quando reporta um problema com o nosso website.

3.    Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais do titular?

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a sociedade comercial Praças Abstratas, Lda., que opera sob a denominação comercial TAGUS Art Auctioneers, com sede na Rua Alves Redol, n.º 15-D, 2.º Dto., 1000-030 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 516049321, com o capital social de € 15.000,00 e estabelecimento comercial na Tv. do Convento de Jesus, 16-A, 1200-126 Lisboa, Portugal.

4.    Como são guardados os dados recolhidos pela TAGUS?

A TAGUS recolhe a informação do titular dos dados para efeitos da manutenção por este de um registo comprovativo de ordens e/ou instruções, em suporte informático, magnético ou mediante o arquivo de documentos originais escritos.

Os dados recolhidos são processados informaticamente, sendo armazenados em bases de dados específicas criadas e geridas para o efeito pela TAGUS, no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.

5.    Quem tem acesso aos dados pessoais do titular?

Os trabalhadores e colaboradores da TAGUS nas áreas Comercial, Financeira e Administrativa, na qualidade de pessoas responsáveis pelo tratamento dos dados e serviços de apoio ao cliente, assim como terceiros prestadores de serviços específicos à TAGUS, para efeitos da prestação desses serviços, sempre com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à recolha.

Além disso, para cumprimento das leis aplicáveis, a TAGUS poderá partilhar os dados pessoais com entidades oficiais, como por exemplo com a autoridade tributária, para responder às entidades policiais ou às autoridades judiciais, mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de proteção dos direitos da TAGUS e prevenção de fraude contra nós.

Caso ocorram transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a TAGUS cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino quanto à proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo, em circunstância alguma, transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam adequadas garantias de segurança e proteção.

6.    Qual a finalidade da recolha dos dados pessoais?

Os seus dados pessoais são recolhidos e processados por nós para os fins estritamente ligados ao cumprimento de obrigações legais, contratuais e pré-contratuais, no quadro da atividade leiloeira da TAGUS.

Em particular, os seus dados pessoais podem ser utilizados para as diversas operações de processamento dentro dos limites de tais finalidades, designadamente: para fornecer serviços, gerir compras realizadas nos leilões, emitir faturas e processar pagamentos; para satisfazer os pedidos do titular dos dados, nomeadamente para gestão de pedidos de informação; para enviar aos titulares dos dados comunicações operacionais relacionadas com a realização de leilões, assistência na venda e pós-venda; para prestar os serviços disponíveis através do website (incluindo a gestão do processo de inscrição, o acesso à conta, a gestão da conta); para gestão técnica do website e das suas funções operacionais (incluindo logística), nomeadamente, resolução de problemas técnicos, análise estatística, testes e investigação; para impedir e detetar atividades fraudulentas ou a utilização abusiva do website que possam prejudicar ou constituir uma ameaça para a segurança das transações.

Caso seja prestado o necessário consentimento, aquando da recolha dos dados pessoais ou posteriormente, os dados pessoais são ainda recolhidos e utilizados para enviar atualizações periódicas ou comunicações promocionais tendo por objeto os leilões organizados ou outros serviços prestados pela TAGUS, assim como para elaborar análises estatísticas, inquéritos ou estudos de mercado relacionados com os serviços da TAGUS, através de correio postal e/ou eletrónico ou de envio de SMS/MMS.

Residualmente, e nos termos e limites da legislação de proteção de dados pessoais, os dados pessoais poderão ainda ser recolhidos e tratados quando o tratamento seja legitimamente necessário para efeitos de: 1) proteção de interesses vitais do titular dos dados, se este estiver física ou legalmente incapaz de dar o seu consentimento; 2) prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de terceiro a quem os dados sejam comunicados, desde que não devam prevalecer os interesses ou os direitos, liberdades e garantias do titular dos dados.

7.    Por quanto tempo é que a TAGUS conserva os dados pessoais do titular?

O prazo durante o qual os dados são armazenados e conservados em função da finalidade para a qual foram recolhidos. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento.

Para efeitos publicitários, os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados da data de recolha do consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorrer em último lugar), sem prejuízo de o consentimento poder ser retirado a todo o tempo.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão destruídos de forma segura.

Se o titular de dados pessoais revogar seu consentimento, a TAGUS compromete-se a eliminar esses dados no prazo de 1 (um) mês após a referida revogação.

O titular dos dados poderá revogar o seu consentimento, a todo o tempo, através do seguinte endereço de e-mail: info@tagusart.com.

8.    Quais são os direitos do titular de dados pessoais e como pode exercê-los?

Por regra, o titular tem os seguintes direitos no âmbito da proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de oposição, direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas e, quando aplicável, direito de portabilidade dos mesmos, todos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD.

O exercício destes direitos deve ser realizado através do e-mail info@tagusart.com ou mediante o envio de carta registada com aviso de recepção para a Tv. do Convento de Jesus, 16-A, 1200-126 Lisboa, Portugal.

A TAGUS procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade, pertinência e dando resposta em tempo oportuno.

Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade de controlo competente em Portugal. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.

9.    Segurança

A TAGUS assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo adotado diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais em nome e por conta da TAGUS, estão obrigadas a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados.

No entanto, a TAGUS não pode garantir que as medidas de segurança adotadas para a proteção deste website e para a transmissão de dados e informação através deste website irá impedir ou excluir qualquer risco de acesso não autorizado ou perda de dados. É aconselhável que o seu computador esteja equipado com dispositivos de software que o protejam na transmissão e receção de dados (tais como sistemas antivírus atualizados), e que o seu browser tome as medidas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados (tais como firewall e filtros anti-spam).

10.    Cookies

Quando visitar o nosso website, um pequeno ficheiro de texto (Cookie) é criado e gravado no disco do seu computador. Este ficheiro ao reconhecê-lo, vai permitir-lhe uma maior facilidade e rapidez no acesso, e personalização da página a nível da sua experiência online. Identificamos também informação técnica do seu computador quando visita as páginas do nosso sítio na Internet, como o IP (Internet Protocol), o sistema operativo, o tipo de browser. Utilizamos esta informação para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso website. A maioria dos browsers aceita automaticamente estes ficheiros (Cookies), mas poderá apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio. No menu "Help" do seu browser encontrará como efetuar essas configurações. No entanto, caso não permita o uso de Cookies poderá haver algumas funcionalidades que não conseguirá utilizar. Os dados recolhidos são de forma coletiva e anónima. Os dados podem ser acedidos pela TAGUS ou por terceiros quando se trata de cookies de terceiros como é o caso do Google Analytics, que é uma ferramenta da Google que permite monitorizar o sítio na Internet para obter informações de acesso como, o número de vezes que um utilizador o visita, a duração de cada visita, linkes clicados, etc.

11.    Newsletter

Se subscrever no nosso website a Newsletter, receberá por e-mail informação sobre os nossos leilões e/ou notícias sobre a nossa atividade. Caso não pretenda receber mais newsletters, poderá remover o seu endereço da nossa mailing list, clicando no link apresentado no rodapé de cada newsletter. Se é um utilizador registado poderá modificar os seus dados pessoais a qualquer altura, bastando aceder à sua área reservada.

A nossa Política de Privacidade e Segurança pode ser alterada periodicamente e está disponível para consulta no nosso estabelecimento comercial e em www.tagusart.com.

Fevereiro de 2022